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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Locação de Imóvel Para Funcionamento do Ponto de apoio da equipe Programa Saúde da Família Duas Barracas, no Município de Santa Luzia - MA.

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA · Fundo Municipal de Saúde

Valor estimadoR$ 39.000,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra11.2Controle PNCP06191001000147-1-000097/2026Processo34.1/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA LUZIACNPJ do órgão06191001000147Unidade compradoraFundo Municipal de SaúdeLocalSanta Luzia/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/08/2026, 08:48

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

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