InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Locação de Imóvel para Funcionamento da Casa de Apoio São Luís - MA.

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA · Fundo Municipal de Saúde

Valor estimadoR$ 58.500,00
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Dados da publicação

Compra23.1Controle PNCP06191001000147-1-000100/2026Processo50.1/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA LUZIACNPJ do órgão06191001000147Unidade compradoraFundo Municipal de SaúdeLocalSanta Luzia/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/08/2026, 10:42

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.