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DispensaDivulgada no PNCP

Nº SEI ( PNH/020807/000208/2026) Aquisição de passagens aéreas nacionais, hospedagem e translado para participação de representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social e Conselho Municipal de Assistência Social no XXVI Encontro Nacional do CONGEMAS, a ser realizado no Centro de Convenções de Fortaleza, na cidade de Fortaleza, no período de 16 a 19 de junho de 2026, conforme condições e exigências estabelecidas neste Termo de Referência.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL · FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL DE PINHEIRAL

Valor estimadoR$ 7.605,00
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Dados da publicação

CompraDL 53Controle PNCP06368175000132-1-000014/2026Processo807208/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALCNPJ do órgão06368175000132Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL DE PINHEIRALLocalPinheiral/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/06/2026, 10:25

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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