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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

locação de imóvel localizado na Rua Frei Heraldo Nº 415, centro de Pio XII-MA, para funcionamento da Escola Municipal Rodrigo Silva (ANEXO) da rede municipal de educação do município de Pio XII/MA.

MUNICIPIO DE PIO XII · Secretaria Municipal de Educação

Valor estimadoR$ 54.000,00
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Dados da publicação

Compra023Controle PNCP06447833000181-1-000114/2025Processo0000001248/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE PIO XIICNPJ do órgão06447833000181Unidade compradoraSecretaria Municipal de EducaçãoLocalPio XII/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/04/2026, 09:42

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

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