contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de veículos dos tipos van executiva de 15 lugares, picape (cabine dupla 4x4) e passeio, incluindo motoristas devidamente habilitados, combustível, seguro de veículos e manutenção mecânica, sem franquia de quilometragem, destinados ao apoio logístico da fase de votação popular do Programa de Orçamento Participativo Digital do Estado do Piauí – OPA 2026-2027, nos municípios de Teresina, Parnaíba, Picos, Piripiri e Floriano.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de veículos dos tipos van executiva de 15 lugares, picape (cabine dupla 4x4) e passeio, incluindo motoristas devidamente habilitados, combustível, seguro de veículos e manutenção mecânica, sem franquia de quilometragem, destinados ao apoio logístico da fase de votação popular do Programa de Orçamento Participativo Digital do Estado do Piauí – OPA 2026-2027, nos municípios de Teresina, Parnaíba, Picos, Piripiri e Floriano. O prazo de vigência do contrato será de 06 (seis) meses, contados da data de sua assinatura, desde que não ultrapasse o prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data da ocorrência da emergência (10/02/2026), consoante o disposto no art. 75, VIII, da Lei Federal n° 14.133/2021. O prazo de execução do serviço será de 30 (dias) dias, contados a partir do recebimento da Ordem de Serviço.