Contratação de empresa especializada para escolha da proposta mais vantajosa para prestação de serviços de publicações de documentos, atos municipais e leis, divulgação e reprodução na íntegra em edição diária em diário oficial, devidamente habilitado junto ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí e disponibilizado em site oficial e jornal impresso ao contratante referente aos atos oficiais da administração pública do município de Francisco Santos – PI.

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Em caso de discordância existente entre as especificações descritas no Sistema Compras Governamentais do CATSER e as especificações constantes do Termo de Referência, prevalecerão as do Termo de Referência Anexo II deste Edital. Para as respostas de esclarecimentos e impugnações deste edital acesse o link: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/landing?destino=quadro-informativo&compra=98108305900452024