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DispensaDivulgada no PNCP

Prestação dos Serviços de Elaboração do Projeto Técnico de Engenharia para Execução de Obras ou Serviços de Engenharia em Estradas Vicinais no Município de Paulistana/PI, objeto do Convênio Transferegov Nº 983586/2025 a ser celebrado entre o Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA e a Prefeitura Municipal de Paulistana/PI.

MUNICIPIO DE PAULISTANA · Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos, Habitação

Valor estimadoR$ 11.127,33
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Dados da publicação

Compra002Controle PNCP06553796000196-1-000012/2026Processo015/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PAULISTANACNPJ do órgão06553796000196Unidade compradoraSecretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos, HabitaçãoLocalPaulistana/PIInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/04/2026, 14:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

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