Credenciamento de pessoas jurídicas especializadas na prestação de serviços gráficos para atendimento das demandas da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (ALECE). O objeto compreende a execução de serviços sob demanda, sem exclusividade e sob condições padronizadas, abrangendo diversos materiais e serviços gráficos. A distribuição das demandas será efetuada por meio de sistema de rodízio, conforme as especificações e exigências estabelecidas no Edital e em seu Termo de Referência. A participação no credenciamento não gera direito subjetivo à contratação nem estabelece consumo mínimo obrigatório por parte da Administração.

Lei 14.133/2021, Art. 79, I · Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

O presente credenciamento permanecerá aberto para novos interessados durante toda a sua vigência, permitindo a apresentação de documentação a qualquer tempo. Os pedidos de inscrição e os documentos de habilitação devem ser protocolados exclusivamente em formato digital através do sistema PROGED, disponível no endereço eletrônico https://proged.al.ce.gov.br/, não sendo aceitos protocolos físicos ou via correio eletrónico. Eventuais pedidos de esclarecimentos podem ser encaminhados para o e-mail [email protected] ou realizados pelo telefone (85) 3277-2726, de segunda a sexta-feira, das 08h às 17h.