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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

O projeto em comento tem como objetivo promover a divulgação, análise e ampliação da visibilidade de políticas públicas, programas e iniciativas voltadas à qualificação profissional, empregabilidade, empreendedorismo e desenvolvimento econômico, fortalecendo o acesso da população cearense a informações estratégicas sobre oportunidades de capacitação, geração de renda e inclusão produtiva.

CEARA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA · ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ

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Dados da publicação

Compra329Controle PNCP06750525000120-1-000034/2026ProcessoP005914/2026ÓrgãoCEARA ASSEMBLEIA LEGISLATIVACNPJ do órgão06750525000120Unidade compradoraASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁLocalFORTALEZA/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/06/2026, 16:40

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

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