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DispensaDivulgada no PNCP

O objeto desta dispensa é a seleção da proposta mais vantajosa para a aquisição de camisetas balísticas de proteção oculta, nível III-A, destinadas à proteção pessoal de membros do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) durante diligências externas e operações de campo, conforme as condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA · PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA NO CEARA

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Dados da publicação

Compra162Controle PNCP06928790000156-1-000007/2026Processo09.2025.00013066-3ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ do órgão06928790000156Unidade compradoraPROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA NO CEARALocalFORTALEZA/CEInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação12/03/2026, 09:37Abertura13/03/2026, 08:00Encerramento20/03/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

O Aviso de Dispensa também se encontra disponível no endereço: https://mpce.mp.br/portal-da-transparencia/licitacoes-contratos-e-convenios/aviso-de-interesse-em-contratacao-por-dispensa/

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