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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

: Contratação direta do Fórum Nacional de Comunicação e Justiça (FNCI), por inexigibilidade de licitação, para inscrição de 02 (dois) servidores do Ministério Público do Estado do Ceará no “XX Congresso Brasileiro dos Assessores de Comunicação do Sistema de Justiça (Conbrascom) - Edição 2026”, a ser realizado nos dias 29 a 31 de julho de 2026, em João Pessoa/Paraíba.

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA · PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA NO CEARA

Valor estimadoR$ 3.000,00
Abrir publicação no PNCPAbrir processo eletrônico

Dados da publicação

Compra186Controle PNCP06928790000156-1-000038/2026Processo09.2026.00011654-3ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ do órgão06928790000156Unidade compradoraPROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA NO CEARALocalFortaleza/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/06/2026, 11:05

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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Afinidade estimada pelos termos “realizados, nacional”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Fortaleza/CE.

Itens publicados (1)

Item 1 · Treinamento qualificação profissional Treinamento qualificação profissional

R$ 3.000,00

Quantidade: 2 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 1.500,00 · Homologado

Fornecedor: FORUM NACIONAL DE COMUNICACAO E JUSTICA · 05569714000139