InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação, por inexigibilidade de licitação, da solução de inteligência artificial Minuta IA, da empresa jAI, na modalidade plano Enterprise 100+ com 100 (cem) licenças, com vigência de 12 (doze) meses, para atender às necessidades da Defensoria Pública Estado de Roraima DPE/RR.
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RORAIMA · DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RORAIMA
Dados da publicação
Compra17Controle PNCP07161699000110-1-000014/2026Processo003643/2025ÓrgãoDEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RORAIMACNPJ do órgão07161699000110Unidade compradoraDEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RORAIMALocalBOA VISTA/RRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/10/2025, 13:40
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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