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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação dos serviços de fornecimento de água tratada, coleta e tratamento de esgotamento sanitário para a Casa de Detenção de São Francisco do Guaporé (CDSFG) por meio da Secretaria de Estado da Justiça - SEJUS/RO.

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA - SEJUS · ERO - SECRETARIA EST DE JUSTIÇA DE RONDONIA

Valor estimadoR$ 60.000,00
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Dados da publicação

Compra33Controle PNCP07172665000121-1-000028/2026Processo0033.019796/2026-34ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA - SEJUSCNPJ do órgão07172665000121Unidade compradoraERO - SECRETARIA EST DE JUSTIÇA DE RONDONIALocalPorto Velho/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/09/2026, 11:48

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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