Dispensa de licitação para aquisição de 28 (vinte e oito) balanças digitais de 10 kg, 30 (trinta) termômetros digitais de alimentos, 40 (quarenta) pilhas tipo AA comum, 1,5 V, e 20 (vinte) baterias 1,5 V LR44, destinados às unidades prisionais da Secretaria de Estado da Justiça de Rondônia

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A CONTRATADA deverá fornecer os materiais novos, em perfeito estado de conservação, de primeiro uso, devidamente acondicionados e em conformidade integral com as especificações técnicas, quantidades e demais condições estabelecidas neste Termo de Referência. Os equipamentos deverão ser entregues em suas embalagens originais, lacradas e adequadas ao transporte e armazenamento, acompanhados, quando aplicável, de manuais, guias de utilização e demais documentos fornecidos pelo fabricante necessários à correta utilização dos produtos. As balanças e os termômetros deverão atender integralmente às características técnicas descritas neste Termo de Referência, inclusive quanto à capacidade, faixa de medição, graduação, precisão, funções e materiais especificados. As pilhas AA e as baterias LR44 deverão ser novas e compatíveis com os equipamentos a que se destinam. Caberá à CONTRATADA arcar com os custos de embalagem, transporte, frete, tributos, encargos e demais despesas necessárias à entrega integral do objeto no local definido pela Administração. Os produtos deverão ser fornecidos de modo a assegurar sua adequada conservação durante o transporte e o armazenamento, não sendo admitidos materiais usados, recondicionados, com avarias, defeitos, sinais de utilização ou em desacordo com as especificações deste Termo de Referência. A documentação técnica e ambiental eventualmente exigida deverá ser apresentada nos termos deste Termo de Referência, podendo ser fornecida em nome da licitante ou do fabricante, desde que o fabricante esteja expressamente identificado na proposta comercial. Não serão exigidas amostras dos produtos, considerando a natureza comum do objeto e a possibilidade de verificação de suas características por meio da documentação técnica, das especificações apresentadas e da conferência física no recebimento.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.