CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE VIDROS DESTINADOS À SUBSTITUIÇÃO DOS VIDROS EXISTENTES NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIVISA NOVA-MG, INCLUINDO PORTAS E DEMAIS ESTRUTURAS ENVIDRAÇADAS, VISANDO A MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E ADEQUAÇÃO DO ESPAÇO FÍSICO.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente contratação se faz necessária em razão do desgaste e das avarias identificadas nos vidros atualmente instalados nas dependências da Câmara Municipal, especialmente nas portas e estruturas envidraçadas, comprometendo a segurança, a conservação do patrimônio público, a estética e o adequado funcionamento do ambiente institucional. A substituição dos vidros visa proporcionar melhores condições de uso, segurança e atendimento ao público, além de contribuir para a preservação das instalações físicas da Câmara. Considerando a necessidade de manutenção corretiva e preventiva do prédio público, a contratação mostra-se indispensável para garantir um ambiente adequado, seguro e funcional para servidores, vereadores e munícipes.