CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PINTURA COMPLETA DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIVISA NOVA/MG, COMPREENDENDO A PREPARAÇÃO DAS SUPERFÍCIES, CORREÇÃO DE IMPERFEIÇÕES, APLICAÇÃO DE SELADOR QUANDO NECESSÁRIO, PINTURA INTERNA E EXTERNA DAS PAREDES E DEMAIS ÁREAS QUE DEMANDEM REVITALIZAÇÃO, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE TODOS OS MATERIAIS, EQUIPAMENTOS, FERRAMENTAS E MÃO DE OBRA NECESSÁRIOS PARA A PERFEITA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS.

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

A presente contratação justifica-se pela necessidade de manutenção preventiva e corretiva da estrutura física da Câmara Municipal de Divisa Nova/MG, tendo em vista o desgaste natural causado pela ação do tempo, exposição às intempéries, umidade e uso contínuo das instalações. A pintura atual apresenta sinais de deterioração, tais como desbotamento, manchas, descascamentos e outras imperfeições que comprometem a conservação do patrimônio público, além da estética e da adequada apresentação do edifício perante os cidadãos que utilizam os serviços da Câmara Municipal. A realização dos serviços de pintura contribuirá para a preservação da edificação, aumentando sua vida útil, proporcionando melhores condições de trabalho aos servidores e vereadores, bem como oferecendo um ambiente mais agradável e adequado para atendimento ao público. Considerando tratar-se de serviço de manutenção necessário à conservação do patrimônio público e ao regular funcionamento das atividades legislativas, faz-se indispensável a contratação de empresa especializada para a execução dos serviços, observando-se os princípios da economicidade, eficiência e interesse público.