DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa ou profissional especializado para a prestação de serviços de colocação de piso e pintura de parede no setor de Compras e Almoxarifado da Câmara de Vereadores de Venâncio Aires/RS, no espaço anteriormente ocupado pelo servidor e pela estrutura de tecnologia da informação, incluindo o fornecimento de mão de obra, materiais, ferramentas e equipamentos necessários à execução dos serviços.
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Compra51Controle PNCP07251534000130-1-000096/2026Processo51/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE VENANCIO AIRESCNPJ do órgão07251534000130Unidade compradoraCamaraLocalVenâncio Aires/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/10/2026, 15:28
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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