DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de transporte de estudantes participantes do Projeto Vereador Mirim, compreendendo o deslocamento das respectivas instituições de ensino até a Câmara de Vereadores de Venâncio Aires/RS, bem como o retorno dos estudantes às suas respectivas escolas.
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Compra50Controle PNCP07251534000130-1-000095/2026Processo50/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE VENANCIO AIRESCNPJ do órgão07251534000130Unidade compradoraCamaraLocalVenâncio Aires/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/10/2026, 15:16
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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