InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de capacitação e aperfeiçoamento profissional de servidores da Casa Militar da Governadoria do Estado do Pará, mediante participação em curso voltado a Assessoria Jurídica e Controle Interno nas contratações públicas.
CASA MILITAR DA GOVERNADORIA DO ESTADO DO PARA · Casa Militar da Governadoria do Estado do Pará (CMG)
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Compra008Controle PNCP07313542000163-1-000013/2026Processo2026/3375976ÓrgãoCASA MILITAR DA GOVERNADORIA DO ESTADO DO PARACNPJ do órgão07313542000163Unidade compradoraCasa Militar da Governadoria do Estado do Pará (CMG)LocalBelém/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/09/2026, 12:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
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