DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para o fornecimento de Certificados Digitais padrão ICPBrasil, compreendendo 03 (três) Certificados Digitais A3 e-CPF com validade de 36 (trinta e seis) meses, 01 (um) Certificado Digital A3 e-CPF com Token USB e validade de 36 (trinta e seis) meses, e 01 (um) Certificado Digital A1 e-CNPJ com validade de 12 (doze) meses, para atendimento das necessidades da Casa Militar da Governadoria do Estado do Pará.
CASA MILITAR DA GOVERNADORIA DO ESTADO DO PARA · Casa Militar da Governadoria do Estado do Pará (CMG)
Dados da publicação
Compra2Controle PNCP07313542000163-1-000008/2026Processo2406704/2026ÓrgãoCASA MILITAR DA GOVERNADORIA DO ESTADO DO PARACNPJ do órgão07313542000163Unidade compradoraCasa Militar da Governadoria do Estado do Pará (CMG)LocalBelém/PAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação29/07/2026, 17:00Abertura04/08/2026, 10:00Encerramento04/08/2026, 13:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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