InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de assinatura de bases que disponibilizam acesso a livros, periódicos, jurisprudência e doutrina, em meio digital, nas áreas de conhecimento correlatas à atuação do Conselho Nacional de Justiça
CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA · CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA
Dados da publicação
Compra55Controle PNCP07421906000129-1-000085/2024Processo02601/2024ÓrgãoCONSELHO NACIONAL DE JUSTICACNPJ do órgão07421906000129Unidade compradoraCONSELHO NACIONAL DE JUSTICALocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/10/2024, 17:15
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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