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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação por inexigibilidade de licitação, de apresentação artística da cantora Mara Pavanelly, artista de renome nacional, para realização de show musical durante o evento Fest Férias 2026, promovido pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, a ser realizado no dia 15 de julho de 2026, visando fomentar a cultura, o turismo e o lazer no município, nos termos do art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.

MUNICIPIO DE JUCAS · SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

Valor estimadoR$ 200.000,00
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Dados da publicação

Compra2026/008/SMCTControle PNCP07541279000160-1-000122/2026Processo0000920260617000104ÓrgãoMUNICIPIO DE JUCASCNPJ do órgão07541279000160Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMOLocalJucás/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/06/2026, 11:35

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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