DispensaDivulgada no PNCP
O presente Chamamento Público tem por objetivo a DOAÇÃO de 01 (um) bem móvel (automóvel) tratado no presente edital, que foi classificado e declarado inservível (ocioso e antieconômico) pela então Comissão Especial de alienação de veículos inservíveis da Defensoria Pública do Rio Grande do Norte (Portaria nº 234/2024-GDPGE).
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE · DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RN
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Compra5Controle PNCP07628844000120-1-000008/2026Processo6410018001755ÓrgãoDEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ do órgão07628844000120Unidade compradoraDEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RNLocalNatal/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/05/2026, 10:17
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 76, II, a · Dispensa de Licitação: doação, permitida exclusivamente para fins e uso de interesse social, após avaliação de oportunidade e conveniência socioeconômica em relação à escolha de outra forma de alienação
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