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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Custeio de 25 (vinte e cinco) inscrições para o 32º Seminário Internacional de Ciências Criminais do IBCCRIM, previsto para ocorrer no período de 26 e 28 de agosto de 2026, no Hotel Tivoli Mofarrej, em São Paulo, na modalidade presencial.

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA · EBA - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA

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Dados da publicação

Compra107Controle PNCP07778585000114-1-000213/2026Processo01.0003.2026.000017961-6ÓrgãoDEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ do órgão07778585000114Unidade compradoraEBA - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIALocalSALVADOR/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/09/2026, 13:11

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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