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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Custeio de 02 (duas) inscrições destinadas a participação de Defensores Públicos no 47º Congresso Brasileiro de Previdência Privada, a ser realizado nos dias 21 a 23 de outubro de 2026, no Transamérica Expo Center, em São Paulo/SP, na modalidade online.

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA · EBA - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Valor estimadoR$ 5.680,00
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Dados da publicação

Compra126Controle PNCP07778585000114-1-000240/2026Processo01.0028.2026.000023816-0ÓrgãoDEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ do órgão07778585000114Unidade compradoraEBA - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIALocalSalvador/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/10/2026, 12:34

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

Itens publicados (1)

Item 1 · Curso aperfeiçoamento / especialização profissional Curso aperfeiçoamento / especialização profissional

R$ 5.680,00

Quantidade: 2 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 2.840,00 · Homologado

Fornecedor: ABRAPP - ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDENCIA COMPLEMENTA · 50258623000137

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