Aquisição de GÁS DE COZINHA, para atender a demanda da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente aquisição de material de consumo ¿ Gás de Cozinha tem como objetivo atender às necessidades da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, bem como de suas unidades vinculadas, garantindo a continuidade das atividades administrativas e operacionais essenciais. Ressalta-se que a Ata de Registro de Preços nº 2024.18838, embora vigente e prorrogada até 20 de agosto de 2026, encontra-se sem saldo disponível, tendo em vista que, por ocasião de sua prorrogação, não houve recomposição ou acréscimo de quantitativo. Dessa forma, torna-se inviável a utilização da referida Ata para suprir a demanda do exercício de 2026. Diante dessa impossibilidade, faz-se necessária a presente aquisição, a fim de garantir a continuidade das atividades administrativas e operacionais, evitando prejuízos ao funcionamento dos serviços essenciais prestados por esta Secretaria.