InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE, para o fornecimento de água tratada e/ou coleta de esgoto ao cliente, no imóvel sito no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Edifício SRH/SEINFRA, S/N, Térreo, CAMBEBA, município de Fortaleza (CE).
ESTADO DO CEARA · SECRETARIA DOS RECURSOS HIDRICOS
Dados da publicação
Compra202601734Controle PNCP07954480000179-1-000310/2026Processo29001001368202523ÓrgãoESTADO DO CEARACNPJ do órgão07954480000179Unidade compradoraSECRETARIA DOS RECURSOS HIDRICOSLocalFortaleza/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/01/2026, 12:44
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos