InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA TRATADA E COLETA DE ESGOTO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO POSTO DO DETRA , localizado o Posto de Atendimento do DETRAN, LOCALIZADO na Rua Coronel Guilhermino, n° 442, no município de Ipueiras/CE.N/CEARÁ EM IPUEIRAS/CEARA.
ESTADO DO CEARA · DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO
Dados da publicação
Compra202616405Controle PNCP07954480000179-1-010856/2026Processo08012429668202655ÓrgãoESTADO DO CEARACNPJ do órgão07954480000179Unidade compradoraDEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOLocalFortaleza/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/04/2026, 11:50
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
TERMO DE REFERENCIA 0039.2026