MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS IMÓVEIS

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

justifica-se pela necessidade contínua de conservação, reparo e adequação das estruturas físicas da instituição, garantindo condições adequadas de funcionamento, segurança e salubridade dos ambientes. Os bens imóveis, como prédios, salas, instalações elétricas, hidráulicas e demais estruturas, estão sujeitos ao desgaste natural decorrente do uso diário, bem como à ação do tempo, o que torna indispensável a realização de manutenções preventivas e corretivas. A ausência desses materiais pode comprometer o pleno funcionamento das atividades, além de gerar riscos à integridade física de usuários e servidores.