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DispensaDivulgada no PNCP

REFERENTE À COTAÇÃO ELETRÔNICA 08/2026 PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA EM FAVOR DA UNIDADE ESCOLAR.

ESTADO DO CEARA · EEFM CONSTÂNCIA TÁVORA

Valor estimadoR$ 493,36
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Dados da publicação

Compra202613555Controle PNCP07954480000179-1-011772/2026Processo22001077106202671ÓrgãoESTADO DO CEARACNPJ do órgão07954480000179Unidade compradoraEEFM CONSTÂNCIA TÁVORALocalFortaleza/CEInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação04/05/2026, 16:02Abertura04/05/2026, 16:10Encerramento07/05/2026, 16:10

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Aquisição necessária para garantir a proteção e a segurança dos colaboradores e usuários, prevenindo acidentes, atendendo às normas de segurança do trabalho e assegurando condições adequadas para a execução das atividades.

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