DispensaDivulgada no PNCP
Mat. Proteção e Segurança
ESTADO DO CEARA · EEFM MIRIAN PORTO MOTA
Dados da publicação
Compra202617723Controle PNCP07954480000179-1-012796/2026Processo22001091943202611ÓrgãoESTADO DO CEARACNPJ do órgão07954480000179Unidade compradoraEEFM MIRIAN PORTO MOTALocalFortaleza/CEInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação11/05/2026, 12:37Abertura12/05/2026, 12:00Encerramento15/05/2026, 12:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
atender a demanda escolar
Descoberta contextual
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