DispensaDivulgada no PNCP
contratação de serviços de terceiros - pessoa jurídica – limpeza e conservação
ESTADO DO CEARA · EEFM DONA CARLOTA TÁVORA
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Compra202621959Controle PNCP07954480000179-1-015621/2026Processo22001106437202626ÓrgãoESTADO DO CEARACNPJ do órgão07954480000179Unidade compradoraEEFM DONA CARLOTA TÁVORALocalAraripe/CEInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação28/05/2026, 20:29Abertura28/05/2026, 21:00Encerramento08/06/2026, 07:15
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Conforme item 2.1 do Termo de Referência.
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