InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação direta da empresa CONSULTRE CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA, por inexigibilidade de licitação, para inscrição de 5 (cinco) servidores do Ministério Público do Estado do Ceará no curso “Inteligência Artificial na Prática para Licitações Públicas”, a ser realizado entre os dias 28 de setembro a 01 de outubro de 2026, em Fortaleza/CE, com carga horária total de 28 horas/aula.
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA · PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA NO CEARA
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Compra225Controle PNCP06928790000156-1-000075/2026Processo09.2026.00031259-6ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ do órgão06928790000156Unidade compradoraPROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA NO CEARALocalFortaleza/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/09/2026, 14:10
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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