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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação direta da empresa SUPREME TREINAMENTOS LTDA, por inexigibilidade de licitação, para inscrição de 3 (três) servidores do Ministério Público do Estado do Ceará no curso “Retenções de Tributos na Administração Pública Federal, Estadual, Distrital e Municipal”, a ser realizado nos dias 19 a 21 de outubro de 2026, em Brasília/DF, com carga horária total de 24 horas/aula.

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA · PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA NO CEARA

Valor estimadoR$ 10.410,00
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Dados da publicação

Compra223Controle PNCP06928790000156-1-000073/2026Processo09.2026.00029050-8ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ do órgão06928790000156Unidade compradoraPROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA NO CEARALocalFortaleza/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/09/2026, 13:54

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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  6. seleção da proposta mais vantajosa para a aquisição de termômetros de temperatura (item 01) e tenda piramidal desmontável (item 02), para atendimento das demandas apresentadas pela Secretaria-Executiva do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor, conforme as condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos202 · Fortaleza/CE · Dispensa · 11/09/2026
  7. Contratação direta da empresa WE GOV - TREINAMENTO PARA GESTÃO PÚBLICA LTDA, por inexigibilidade de licitação, para inscrição de 2 (dois) servidores do Ministério Público do Estado do Ceará no “1º Encontro Happy Gov sobre saúde mental dos servidores públicos”, a ser realizado nos dias 24 e 25 de setembro de 2026, em Florianópolis/SC, com carga horária total de 18 horas/aula.215 · Fortaleza/CE · Inexigibilidade · 09/09/2026
  8. Contratação direta da empresa INOVAÇÃO E GESTÃO DE CONFLITOS LTDA, por inexigibilidade de licitação, para palestra in company com o tema: “Mediação comunitária, diálogo e protagonismo: competências para o fortalecimento das pessoas e da sociedade”, a ser realizada no dia 11 de setembro de 2026, com carga horária total de 2 horas/aula, em alusão ao evento anual “Dia Estadual do Mediador Comunitário”.214 · Fortaleza/CE · Inexigibilidade · 09/09/2026
  9. fornecimento da solução forense digital avançada denominada Magnet GrayKey Essentials, do fabricante Magnet Forensics, composta por 30 (trinta) ações avançadas, destinada ao acesso e à extração de dados de dispositivos móveis protegidos, para atendimento das demandas do Ministério Público do Estado do Ceará.213 · Fortaleza/CE · Inexigibilidade · 04/09/2026
  10. Contratação direta da empresa VANESSA PASSOS VOZ LTDA, por inexigibilidade de licitação, para a prestação de serviços técnicos educacionais, mediante a oferta do curso on-line “Oficina de Roteiro e Storytelling”, com carga horária total de 10 (dez) horas/aula, destinado à capacitação de membros e servidores do Ministério Público do Estado do Ceará.212 · FORTALEZA/CE · Inexigibilidade · 03/09/2026
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  5. Contratação de empresa especializada para realização do Treinamento em Modelos Ágeis e Projetos, compreendendo 52h de capacitação, distribuídas nos seguintes cursos: a) Curso 1 – Business Model Canvas:8 horas, com foco na estruturação visual de projetos, resolução de desafios e mapeamento visual de processos; b)Curso 2–Framework Scrum e Práticas Ágeis (com abordagens de Design Thinking, Kanban e Lean)26h;c) Curso 3 - Integração entre Métodos Ágeis e Governança de Projetos (PMBOK): 18h.TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARA116 · Fortaleza/CE · Inexigibilidade · 14/09/2026
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