ABASTECIMENTO DE ÁGUA POR PESSOA JURÍDICA

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente aquisição de serviço de ABASTECIMENTO DE ÁGUA POR PESSOA JURÍDICA visa suprir as necessidades de abastecimento de água potável, em virtude da água da unidade apresentar a chamada “capa rosa”, característica comum em poços da região, decorrente da elevada concentração de ferro e manganês, tornando-a imprópria para o consumo humano e para o preparo de alimentos. Diante dessa realidade, justifica-se a necessidade da presente contratação, como medida indispensável para assegurar condições adequadas ao funcionamento da escola, especialmente no que se refere ao fornecimento de água potável para consumo dos estudantes e para a preparação dos alimentos da merenda escolar ao longo dos 120 dias restante letivos do ano de 2026, assim atendendo à EEMTI JAIME TOMAZ DE AQUINO. Desse modo, se faz necessário adquirir o bem ou serviço citado com Aporte de Recursos Financeiros da Portaria de manutenção Nº 1100/2026.