Aquisicação de Equipamentos e Material Permanente/ Aparelhos e Utensilios Domesticos- Freezer

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

No tocante à essencialidade da presente aquisição, é justificável tendo em vista que o material descrito no Termo de Referência será necessário para atender as demandas da cantina da escola em relação às refeições que são preparadas na escola e são destinadas aos alunos que estão matriculados nesta escola. Diante disso, pode-se destacar a grande importância da aquisição do freezer, visto que este bem servirá para conservar os alimentos perecíveis que compõem o cardápio da merenda escolar, com o objetivo de garantir a qualidade das refeições oferecidas.