Aquisição de Equipamento e Material Permanente – Utensílios e Equipamento Diversos - Ventiladores

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

No tocante à essencialidade da presente aquisição, é justificável tendo em vista que o equipamento descrito no Termo de Referência será necessário para atender as demandas desta unidade de ensino, no que se refere à substituição dos ventiladores das salas de aula da escola que se encontram queimados e inoperantes, sem possibilidade de concerto. A referida substituição se faz necessária em virtude do desgaste natural dos equipamentos, ocasionada pela frequência de uso dos mesmos.