Aquisição de Material Permanente / Aparelhos e Utensílios Domésticos.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

No tocante à essencialidade da presente aquisição, é justificável tendo em vista que o material descrito no Termo de Referência será necessário para atender as demandas da cantina da escola em relação às refeições que são preparadas na escola e são destinadas aos alunos de 6º ao 9º que estão matriculados nesta Unidade Escolar. No que tange a aquisição do freezer, este bem servirá para conservar os alimentos perecíveis que compõem o cardápio da merenda escolar, com o objetivo de garantir a qualidade das refeições oferecidas. No que se refere à aquisição do microondas, este bem servirá para aquecer e descongelar alguns tipos de alimentos, com o objetivo de agilizar o preparo das refeições, garantindo ao processo maior eficiência na realização das tarefas.