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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação consiste na aquisição direta por dispensa de licitação de materiais de limpeza e higienização (esponja dupla face, flanela, papel higiênico, papel toalha interfolhado, desodorizador sanitário e sacos para lixo), destinados a suprir de forma temporária e contínua o abastecimento bimensal das unidades administrativas do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE/CE) durante o período de transição até a conclusão do certame licitatório ordinário em andamento (Processo nº 19903/2026-6),

TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARA · TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ

Valor estimadoR$ 20.301,47
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Dados da publicação

Compra132Controle PNCP09499757000146-1-000064/2026Processo25786/2026-3ÓrgãoTRIBUNAL DE CONTAS DO CEARACNPJ do órgão09499757000146Unidade compradoraTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁLocalFortaleza/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/10/2026, 15:56

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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