DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de equipamentos para emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN), destinados ao Município de Areia Branca/RN.
MUNICIPIO DE AREIA BRANCA · Prefeitura
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Compra7Controle PNCP08077265000108-1-000066/2026Processo1222202ÓrgãoMUNICIPIO DE AREIA BRANCACNPJ do órgão08077265000108Unidade compradoraPrefeituraLocalAreia Branca/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/07/2026, 12:20
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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