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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos especializados visando a regulação das informações transmitidas ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciários e Trabalhistas (eSocial) compreendendo exclusivamente a competência de janeiro, incluindo a análise, correção, retificação e reenvio dos eventos necessários em conformidade com a legislação vigente e as regras estabelecidas pelo Manual de Orientação do eSocial.

MUNICIPIO DE OURO BRANCO · SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

Valor estimadoR$ 2.000,00
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Dados da publicação

Compra050/2026Controle PNCP08095473000121-1-000027/2026Processo06301050/202601ÓrgãoMUNICIPIO DE OURO BRANCOCNPJ do órgão08095473000121Unidade compradoraSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃOLocalOuro Branco/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/07/2026, 18:39

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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