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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Prestação de serviços de fornecimento de vale-transporte pelo Sindicato das Empresas de Transporte Metropolitano da Grande Vitória – GVBUS.

INSTITUTO ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON-ES · EES-INSTITUTO PROTEÇÃO E DEFESA DO COSUMIDOR

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Dados da publicação

Compra4Controle PNCP08109446000160-1-000001/2026Processo2026-0X0SBÓrgãoINSTITUTO ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON-ESCNPJ do órgão08109446000160Unidade compradoraEES-INSTITUTO PROTEÇÃO E DEFESA DO COSUMIDORLocalVITÓRIA/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/01/2026, 14:27

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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