InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Fornecimento de água tratada e esgotamento sanitário para o Centro Administrativo e anexos da Prefeitura de Bento Fernandes/RN.
MUNICIPIO DE BENTO FERNANDES · Prefeitura
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Compra4Controle PNCP08110884000149-1-000027/2026Processo173ÓrgãoMUNICIPIO DE BENTO FERNANDESCNPJ do órgão08110884000149Unidade compradoraPrefeituraLocalBento Fernandes/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/04/2026, 11:04
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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