InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação, por inexigibilidade de licitação, de empresa especializada na prestação de serviços técnicos profissionais de assessoria e apoio operacional e administrativo, abrangendo o Cadastro Único, Programa Bolsa Família, Programa Criança Feliz, Serviços de Proteção Social Básica e Especial, bem como a Gestão Municipal do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, visando garantir a eficiência, qualidade e continuidade das ações socioassistenciais no município.
MUNICIPIO DE MACAU · Prefeitura Municipal de Macau
Dados da publicação
Compra80Controle PNCP08184434000109-1-000166/2025Processo170ÓrgãoMUNICIPIO DE MACAUCNPJ do órgão08184434000109Unidade compradoraPrefeitura Municipal de MacauLocalMacau/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/04/2026, 09:14
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.
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