InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Inexigibilidade de Licitação a contratação para o pagamento de propriedade intelectual ao INPI
FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - FUERN · FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RN
Dados da publicação
Compra168Controle PNCP08258295000102-1-000065/2025Processo04410101.001056/2025-93ÓrgãoFUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - FUERNCNPJ do órgão08258295000102Unidade compradoraFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RNLocalMOSSORÓ/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/10/2025, 09:21
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
Levando em conta a individualidade dos itens e considerando as características do serviço solicitado, os pagamentos são únicos e pontuais, ou seja, não parcelado, devendo ser realizado de acordo com as informações especificadas na tabela no item 5.