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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para a realização dos serviços de recarga de extintores para a SETHAS e seus anexos.

SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO, DA HABITACAO E DA ASSISTENCIA SOCIAL-SETHAS · ERN-SECRET. EST.DO TRAB.DA HAB.E DA AS.SOCIAL

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Dados da publicação

Compra90004Controle PNCP08277824000115-1-000005/2025Processo000595/2025-96ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO, DA HABITACAO E DA ASSISTENCIA SOCIAL-SETHASCNPJ do órgão08277824000115Unidade compradoraERN-SECRET. EST.DO TRAB.DA HAB.E DA AS.SOCIALLocalNATAL/RNInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação30/05/2025, 12:51Abertura30/05/2025, 12:51Encerramento06/06/2025, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Serviço de baixo valor e urgência, conforme art. 75, II da Lei 14.133/21, garantindo segurança e continuidade dos serviços

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