InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA FORNECIMENTO DE TARIFA DE SISTEMA (PASSES) PARA USUÁRIOS DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (CAPS), CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO BENTO DO SUL · FMS - Fundo Municipal de Saúde
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CompraPRI 19Controle PNCP08281643000162-1-000018/2026Processo19/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO BENTO DO SULCNPJ do órgão08281643000162Unidade compradoraFMS - Fundo Municipal de SaúdeLocalSão Bento do Sul/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/05/2026, 11:40
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
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- locação de imóvel destinado ao funcionamento do Centro de Atenção Psicossocial Infantojuvenil – CAPSi, localizado na Rua Uruguai, nº 510-D, esquina com a Avenida General Osório, Bairro Jardim Itália, visando assegurar a continuidade da prestação dos serviços especializados de saúde mental no âmbito da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) do Município de Chapecó,FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CHAPECO66 · Chapecó/SC · Inexigibilidade · 03/09/2026
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