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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de pessoa Jurídica para prestação de Serviço na Elaboração de projetos de engenharia e orçamentos para construção do Mercado Cultural do município de João Câmara.

MUNICIPIO DE JOAO CAMARA · MUNICIPIO DE JOÃO CÂMARA

Valor estimadoR$ 28.500,00
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Dados da publicação

Compra51Controle PNCP08309536000103-1-000051/2026Processo9070002ÓrgãoMUNICIPIO DE JOAO CAMARACNPJ do órgão08309536000103Unidade compradoraMUNICIPIO DE JOÃO CÂMARALocalJoão Câmara/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/07/2026, 08:54

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, d · Inexigibilidade de Licitação: d) fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras ou serviços;

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  6. contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos profissionais especializados na captação de recursos financeiros, acompanhamento de convênios, elaboração de plano de trabalho, monitoramento e suporte técnico junto aos órgãos Federal e Estadual, conforme termo de referênciaMUNICIPIO DE CORONEL JOAO PESSOA046-023 · Coronel João Pessoa/RN · Dispensa · 28/09/2026
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  10. Contratação de empresa especializada na execução de furos de sondagem à percussão, elaboração de relatórios de sondagem, bem como realização de análises e ensaios para determinação da taxa de absorção do solo, conforme a demanda da Secretaria Municipal de Infraestrutura – SEINFRA.MUNICIPIO DE PAU DOS FERROS60039 · Pau dos Ferros/RN · Pregão - Eletrônico · 25/09/2026
Afinidade estimada pelos termos “elaboracao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para João Câmara/RN. A lista foi completada com outras cidades de RN.