InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de pessoa Jurídica para prestação de Serviço na Elaboração de projetos de engenharia e orçamentos para construção do Mercado Cultural do município de João Câmara.
MUNICIPIO DE JOAO CAMARA · MUNICIPIO DE JOÃO CÂMARA
Dados da publicação
Compra51Controle PNCP08309536000103-1-000051/2026Processo9070002ÓrgãoMUNICIPIO DE JOAO CAMARACNPJ do órgão08309536000103Unidade compradoraMUNICIPIO DE JOÃO CÂMARALocalJoão Câmara/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/07/2026, 08:54
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, d · Inexigibilidade de Licitação: d) fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras ou serviços;
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