Construção de unidades habitacionais de interesse social no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida - Modalidade FNHIS Sub-50.

Lei 14.133/2021, Art. 79, I · Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

CHAMAMENTO PÚBLICO DESTINADO À AMPLA DIVULGAÇÃO E CONVOCAÇÃO PARA O CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS DO SEGMENTO DA CONSTRUÇÃO CIVIL, CONSTRUTORA E/OU INCORPORADORA COM COMPROVADA CAPACIDADE TÉCNICA, JURÍDICA E FINANCEIRA, INTERESSADAS EM EXECUTAR OBRAS E/OU PROJETOS QUE TENHAM INTERESSE PÚBLICO PARA ATUAR COMO AGENTE PROMOTOR/ EXECUTOR, NA PROMOÇÃO, ORGANIZAÇÃO E PRODUÇÃO DE EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS URBANOS, DISPONIBILIZANDO AO GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, UNIDADES HABITACIONAIS A PRODUZIR OU EM PRODUÇÃO, A SEREM FINANCIADAS AOS BENEFICIÁRIOS, EM TERRENOS PÚBLICOS (FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL) OU PRIVADOS.