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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de árbitros para prestação de serviços de arbitragem esportiva, visando atender às atividades do Projeto “O Esporte e Seus Encantos”, contemplando a realização de jogos de futsal e mini campo, incluindo arbitragem, coordenação e acompanhamento das partidas esportivas promovidas pelo projeto.

MUNICIPIO DE ENCANTO · Prefeitura Municipal de Encanto

Valor estimadoR$ 17.497,34
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Dados da publicação

Compra150504Controle PNCP08355760000123-1-000050/2026Processo150504/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ENCANTOCNPJ do órgão08355760000123Unidade compradoraPrefeitura Municipal de EncantoLocalEncanto/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/05/2026, 08:05

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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